Serviços
Consultoria nas áreas de direito administrativo, civil e trabalhista, regulização de entrada de estrangeiros em Portugal, representação em processos administrativos e judiciais no Brasil e em Portugal.
Regularização de entrada de estrangeiros em Portugal
Análise de documentos e orietação sobre as possibilidades de regularização de estrangeiros em Portugal. Acompanhamento perante a AIMA, IRN e consulados para processo residência, nacionalidade e vistos.
Análise e elaboração de minutas contratuais
Análise de riscos jurídicos e orientações para dar maior segurança em contratações, seja ao Contratado seja ao Contratante, com vistas a evitar demandas futuras e prejuízos financeiros à parte demandante do serviço.
Análise de Editais de Licitação e consultoria
Elaboração de impugnações, pedidos de esclarecimentos, orientações sobre documentação para participação de certames, recursos administrativos, contrarrazões, orientações sobre as etapas do procedimento licitatório e sobre contrato administrato e ata de registro de preços.
Consultoria e representação em demandas trabalhistas
Consultoria sobre demandas na área de direito trabalhista com a elaboração de pareceres e representação em processos trabalhistas.
Consultoria e representação em demandas do direito do consumidor
Consultoria e representação em processos judiciais sobre demandas do direito do consumidor em questões que envolvem transporte aeroportuário, indenizações em caso de atraso ou cancelamento de vôos, overbooking e impedimento de embarque, no show e demais praticas abusivas.
Demais questões de direito administrativo e direito civil
Além de licitações, tenho expertise na orientação e representação de servidores em processos disciplinares, em demandas do consumidor envolvendo órgãos públicos, responsabilidade civil do Estado e indenizaçoes.